Política de Privacidade


  POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade define como a empresa SIAMEL SOFTWARES LTDA usa e protege todas as informações armazenadas e fornecidas pelo usuário, a saber, o modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, esses dados dos usuários que utilizam nosso software/aplicativo. Seu objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Advertência: Apesar de serem criações independentes, cita-se o software e o aplicativo de forma conjugada, a saber, software/aplicativo; pois as menções desta Política de Privacidade ao software se estendem ao aplicativo, tendo em vista que, as funcionalidades e os fins desses são plenamente correlatos. Além disso, ambos serão disponibilizados ao usuário como ferramentas tecnológicas que se complementam para ampliar o modo de visualização deste, do computador ao dispositivo móvel. 


A empresa SIAMEL SOFTWARES LTDA é empenhada em garantir que sua privacidade está protegida. Assim sendo, o usuário fornece certas informações pelas quais pode ser identificado quando faz uso deste software/aplicativo, as quais serão utilizadas de acordo com esta declaração de privacidade.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.


2. Direitos do usuário

O software/aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD - REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - em respeito aos seguintes princípios: 

- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do software/aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais Lei 13.709/2018 e pelo RGPD (supramencionado): 

- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do software/aplicativo a confirmação de que os dados pessoais e aqueles referentes ao seu empreendimento são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do software/aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais (ou do seu empreendimento) inexatos que lhe digam respeito;

- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do software/aplicativo.

- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o software/aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao software/aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site ou a outro software/aplicativo;

- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail [email protected], especificando:

- Nome completo ou razão social, telefone, endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

- Direito que deseja exercer junto ao software/aplicativo e/ou descrição do motivo do atendimento para eventuais esclarecimentos;

- Data do pedido e locação do usuário;

- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail supramencionado, ou por Correios, ao seguinte endereço:

SLAPFestas - Rua Dr. Onofre, nº 447, Bairro Centro, Teófilo Otoni-MG, CEP: 39.800-022

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Agentes de tratamento

SIAMEL SOFTWARES LTDA, CNPJ: 24.436.600/0001-65, Rua Suécia, nº 590, Bairro Felicidade, Teófilo Otoni-MG, CEP: 39.800.645, , que poderá ser contactado pelo telefone: (33) 99115-1602 ou (33) 99866-3282, e-mail: [email protected]

Papel no tratamento

Controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Usuário e/ou coletados automaticamente, bem como informações indispensáveis à gestão das locações, tais como materiais de estoque, dados financeiros e dados pessoais de clientes do usuário.

Principais Finalidades de Tratamento pela SLAPFestas 

Navegação e viabilização das funcionalidades do Software/Aplicativo.
Base legal: Legítimo interesse.


Permitir ao Usuário gerenciar as suas locações, sobretudo o estoque de materiais e acessórios de festas, a sua clientela e o setor financeiro.
Base legal: Consentimento.


Utilizar dados pessoais para fins publicitários e de envio de anúncios de promoções e descontos do SLAPFestas para os serviços de desenvolvimento de sites, softwares e aplicativos específicos de locações on line. Além disso, os dados podem ser utilizados também para divulgação de eventos e de programas de fidelidade.

Base legal: Consentimento.

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais ao exercício de nossas atividades.

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas administrativas adequadas.

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação das informações tratadas, dentre outros.


3. Dever de não fornecer dados de terceiros e o tratamento adequado aos dados de clientes

Durante a utilização do softwares/aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do software/aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. Todavia, quando se tratar de clientes do usuário, serão colhidos dados necessários daqueles para efetiva execução do contrato de locação, sendo vedado qualquer outro uso ou finalidade pelos responsáveis expressos nesta Política de Privacidade.


4. Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados do usuário serão recolhidos através da utilização dos softwares e aplicativos. A SIAMEL SOFTWARES LTDA utiliza informações tornadas anônimas e agregadas para fins que incluem testar seus sistemas de TI, investigação, análise de dados, criar modelos de marketing e promoção, melhorar seu software e serviços e desenvolver novos recursos e funcionalidades.


4.1. Tipos de dados coletados

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles coletados pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

4.1.1. Dados coletados pelo próprio Usuário (identificação) para realização de cadastro

Na utilização, pelo usuário, das funcionalidades do software/aplicativo será disponibilizado um formulário para dados empresariais que correspondem aos dados do usuário, os quais serão coletados e armazenados, quais sejam:

- nome do titular (pessoa física), razão social (pessoa jurídica), nome fantasia, slogan, endereço de e-mail, Cidade, CEP, Inscrição estadual, CNPJ, dados do endereço como Rua, Bairro, número do estabelecimento, números de telefone fixo e celular, horário de funcionamento, site, Whatsapp, Facebook, Youtube, Instagram, informações tributárias da empresa (usuário) e dados da nota fiscal (a depender da contratação).

Além disso, também serão coletados e armazenados no software/aplicativo dados relativos de clientes do usuário, quais sejam: nome completo, CPF, e-mail, sexo, estado civil, data de nascimento, identidade, profissão, CEP, cidade, rua, bairro, número da sede, número de telefone fixo e de celular, Facebook, Instagram, taxa de desconto, arquivos comprobatórios dos dados declarados acima, meio pelo qual conheceu o usuário, todos os dados retromencionados em relação aos responsáveis do cliente, quando este for pessoa jurídica e, de igual forma, aos fornecedores do usuário.

 Doutra sorte, incluem-se também os dados dos veículos do usuário, tais como: marca, chassi, modelo do veículo, ano, Renavam, placa e arquivos fotográficos. 

Neste afã, reúnem-se dados acerca dos produtos/serviços, especificamente: categoria, sub-categoria, nome do produto ou serviço, quantidade do produto, kit e tabelas de produtos, descrição do produto/serviço, dados acerca dos depósitos e apartamentos de estoques; valor unitário de locação, de reposição, de reparo e de compra do produto, bem como, cor, tamanho, fornecedor e arquivos fotográficos do produto, custo do serviço, valor unitário do serviço, detalhes do serviço, tamanho, preço do serviço e arquivos fotográficos 

Acrescenta-se os dados relacionados aos profissionais que compõe a equipe do usuário, como: categoria, sub-categoria, nome do serviço que desempenham, descrição, valor unitário do serviço, detalhes, preço e arquivos fotográficos. 

Dados relacionados aos pedidos e orçamentos de locação realizados pelo usuário serão também coletados e armazenados como: datas e horários de entrega e devolução, data e hora do evento, dados do veículo utilizado para o frete, CEP, local do evento, bairro, número, referências do endereço; tema da festa, tipo do pedido, tipos e modelos de contratos, bem como informações de ajustes e cláusulas atinentes a este; números de diárias, lista de orçamentos e locações. 

Neste ínterim, os dados financeiros inseridos pelo usuário são armazenados no software/aplicativo, tais como: fluxo de caixa diário, movimentações, contas a receber e a pagar, informações sobre a reposição de materiais, configurações e cadastros de formas de pagamentos e plano de contas.

São armazenadas e coletadas através do software/aplicativo as Informações sobre o agendamento de tarefas com datas e descrições, assim como, relatórios diversos como: relatório diário, relatório de locações, relatório de orçamentos, relatório para motoristas, relatório de entregas por mês, relatório sobre comissões dos atendentes, relatório de produtividade do operador, relatório de produtos, relatório financeiro, relatório de vendas, relatório de locações anual, relatórios cadastros, além de gráficos de locações e produtos, relatório de permissões do usuário, relatório categorias, relatório lixeira e relatório da auditoria. Observação: os relatórios ora elencados contêm informações específicas, mencionadas anteriormente, com resultados e conclusões aferidos a partir dessas, segundo a intitulações de cada relatório.

No rol de dados coletados também estão aqueles referentes ao site que o sistema permite ser configurado com os dados da empresa, o qual contém: contatos realizados pelos clientes através do site, orçamentos gerados no site, banner ou imagens da página inicial do site, apresentação do usuário e descrição do que o usuário oferece aos clientes, apresentação da equipe do usuário, cadastro de perguntas e respostas rápidas (Faqs), dados sobre a localidade da empresa (showroom), artigos escritos e disponíveis no site do usuário, mensagens enviadas através do site pelos clientes do usuário, lista de clientes cadastrados no site, dados de configurações definidas pelo usuário, mensagem de e-mail dos orçamentos do site.

Assim sendo, o software/aplicativo reúne uma complexidade de dados supramencionados que são tratados pelo próprio usuário e que traduzem a gestão das locações e estoques de objetos e artigos de festas, como por exemplo: acessórios, mesas, cadeiras, móveis, materiais, peças em geral, aparelhagens de som, brinquedos, artigos de decorações, dentre outros. 

A SIAMEL SOFTWARES LTDA fará uso dessas informações para viabilizar a utilização do software/aplicativo pelo Usuário e promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos e de eventuais programas de fidelidade. Opcionalmente, o Usuário pode liberar o acesso à localização de seu dispositivo para visualizar o endereço da referida empresa e da sede local do site SLAPFestas. 

Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o cancelamento do seu cadastro para tanto.

4.1.2. Dados coletados automaticamente

(ii) Dados coletados automaticamente: Informações coletadas de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, conteúdos acessados, dados de UUID, dentre outros. Para tal coleta, haverá o uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de utilização do Software/Aplicativo, de acordo com seus hábitos e suas preferências. Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo Software/Aplicativo, mediante uma solicitação da forma indicada no tópico Fale Conosco disponível abaixo.

Mesmo após a finalização do uso do Software/Aplicativo pelo Usuário, a SIAMEL SOFTWARES LTDA poderá manter os dados pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais de guarda de dados ou para defesa judicial de seus interesses.

4.1.3. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.


4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do Software/Aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail [email protected], ou por correio enviado ao seguinte endereço:

SLAPFestas - Rua Dr. Onofre, nº 447, Bairro Centro, Teófilo Otoni-MG, CEP: 39.800-022

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.


4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo Software/Aplicativo têm por finalidade permitir ao Usuário gerenciar as suas locações, sobretudo o estoque de materiais e acessórios de festas, assim como a sua clientela e o setor financeiro.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao Software/Aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Participação em promoções e ações especiais. Os dados do Usuário serão utilizados para viabilizar, a pedido do Usuário, sua participação em promoções comerciais ou ações especiais promovidas pela SLAPFestas, nos termos do Regulamento aplicável.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do Software/Aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados.

Navegação e uso do Site. As informações coletadas através do Software/Aplicativo têm como finalidade proporcionar a gestão e melhoramento dos programas e sistemas ao Usuário, adequando-o às suas preferências e aos seus gostos, bem como ampliando a criação de novos serviços similares a serem oferecidos aos Usuários.

O tratamento de dados pessoais e referentes ao empreendimento em tela para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Comunicação, divulgação e publicidade. As informações coletadas poderão ainda ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de novos serviços oferecidos pelo Software/Aplicativo da SLAPFestas e de parceiros, bem como, para a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisa de satisfação dos serviços prestados. A SIAMEL SOFTWARES LTDA poderá centralizar as informações coletadas no Software/Aplicativo, as quais poderão ser utilizadas em todos os serviços de desenvolvimento realizados por esta, respeitadas as finalidades ora dispostas.

Dados compartilhados com empresas e profissionais. Quando necessário, compartilharemos os seus dados com operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da SIAMEL SOFTWARES LTDA, especialmente na execução dos serviços prestados pelo Software/Aplicativo da SLAPFestas. 

A SIAMEL SOFTWARES LTDA também poderá compartilhar os dados e informações com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Software/Aplicativo, como provedores de serviço de armazenamento de informações e profissionais e/ou empresas encarregadas da proteção de dados, criação de sites e de softwares ou aplicativos da SIAMEL SOFTWARES LTDA. Assim também nos casos de transações e alterações societárias envolvendo a empresa supracitada, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços. 

A transferência de dados apenas poderá ser feita para outro país ou território caso estes em questão, ou a organização internacional em causa, assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. Nós somos obrigados por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso aos serviços do Software/Aplicativo, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período de 6 (seis) meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais, como aqueles relacionados a parceiros, projetos sociais e reclamações formais sobre prestação de serviços.

Dados coletados para suporte técnico. Podemos utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Software/Aplicativo. Nós também utilizamos os dados coletados, principalmente, mas não exclusivamente, os de utilização do Software/Aplicativo e informações técnicas correspondentes para melhorar o serviço em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.

Finalidades judiciais. A empresa desenvolvedora do Software/Aplicativo pode utilizar os dados coletados para defender-se em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base na defesa judicial de interesses, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias fundamentais do Usuário.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário e do empreendimento, coletados por este, serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos da contratação e das funcionalidades do software/aplicativo em razão dos quais eles são processados.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

- para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste software/aplicativo, a equipe da SLAPFestas é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados. Quanto aos dados dos clientes do usuário, adverte-se que, este detém tratamento direto e primordial, tendo em vista que, coleta, por outras formas, dados daqueles para contratação. Todavia, o serviço do software/aplicativo é controlado pela empresa SIAMEL SOFTWARES LTDA, CNPJ: 24.436.600/0001-65, que, por sua vez, está legalmente representada por Amaury Gonçalves Costa e Matheus Leão. O e-mail para contato é: [email protected] ou no endereço:

Rua Suécia, nº 590, Bairro Felicidade, Teófilo Otoni-MG, CEP: 39.800.645,

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) também é a empresa SIAMEL SOFTWARES LTDA, retrocitada.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O Software/Aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O Software/Aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o Software/Aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O Software/Aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Por esse motivo, nós incentivamos o Usuário a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais o nome de usuário e a senha fornecida pela controladora de dados. Também aproveitamos para informar que a SIAMEL SOFTWARES LTDA não tem nenhuma ingerência ou responsabilidade em relação a plataformas de terceiros, ainda que sejam parceiros comerciais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o Software/Aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais e do empreendimento do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.


7. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo Software/Aplicativo ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao Software/Aplicativo.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do software/aplicativo.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o software/aplicativo seja carregado corretamente ou para que as suas funcionalidades operem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

7.1. Cookies 

Os cookies do Software/Aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo Software/Aplicativo.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.


7.2. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso Software/Aplicativo.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso Software/Aplicativo de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o Software/Aplicativo.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, disponibilizando-se do serviço especializado da Google nominado de: Google Analytics    (https://marketingplatform.google.com/intl/pt-BR_br/about/analytics/).

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.


7.3. Cookies de redes sociais

O Software/Aplicativo utiliza plugins de redes sociais que permitem acessá-las a partir do Software/Aplicativo. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

 

7.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo Software/Aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:  
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:  
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:  
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:  
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:  
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

 

8. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 21/10/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Software/Aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, pedimos que deixe de fazer uso do Software/Aplicativo e que solicite, imediatamente, o cancelamento do seu cadastro, apresentando a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

9. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, sendo competente o domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política.Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

10. Fale Conosco

Caso o Usuário tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, por gentileza, entrar em contato pelo e-mail [email protected], ou por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), telefones: (33) 99115-1602 e (33) 99866-3282, de segunda a sexta feira, das 8h às 18h (exceto feriados).

 

Atualizado em 21 de outubro de 2020.